Antes de começar a responder as questões de direito abaixo é importante saber que elas se referem ao assunto de direito penal e que é necessário que o aluno estude antes sobre direito penal e depois resolva as questões de direito abaixo. Se você ainda não se encontra preparado para responder as perguntas, então salve nos favoritos esse blog e depois volte para tentar solucionar as questões de direito penal, mas se você estudou então comece agora e boa sorte:
Simulado de Direito Penal:
1. Quando da fixação da pena (art. 59 do Código Penal), deverão ser observados os seguintes critérios, exceto.
a)comportamento da vítima
b)motivos, circunstâncias e conseqüência do crime
c)intensidade do dolo
d)culpabilidade do agente
2. Assinale a alternativa INCORRETA:
a)A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante representação do ofendido ou de seu procurador;
b)A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público;
c)A ação penal de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação penal pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal;
d)A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
3. Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
a)o sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em I984.
b)o sistema vigente no Brasil é o do duplo binário.
c)acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a inimputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.
d)acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir sentença de mérito.
4. No crime de seqüestro e cárcere privado, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos:
a)se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.
b)se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente e portador de doença mental.
c)se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos e portador de doença mental.
d)se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos e enfermo.
5. O art. 151, do Código Penal Brasileiro diz: "Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem". O termo indevidamente é:
a)elemento descritivo do tipo.
b)elemento normativo do tipo.
c)meio de execução do tipo.
d)nenhuma das respostas anteriores.
6. A interpretação, no direito penal:
a)exige, em circunstâncias especificas, a aplicação da analogia "in malam partem";
b)Permite e adoção da analogia in bonam partem, conforme a opinião dominante dos doutrinadores;
c)não admite analogia em hipótese alguma, por restar malferido o princípio da reserva legal;
d)exige a analogia quando o operador está diante de um texto obscuro.
7. No caso de erro na execução, quando o resultado é diverso do pretendido, dispõe o Código Penal que:
a)o agente responde somente por crime culposo, aplicando-se a regra do concurso material.
b)o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
c)o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do crime continuado.
d)se ocorrer somente o resultado pretendido, o agente responde por crime culposo, aplicando-se a regra do concurso formal.
8. Conforme recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel mediante a grave ameaça do uso de arma de brinquedo
a)tipifica o crime de furto qualificado.
b)tipifica o crime de roubo com aumento de pena, decorrente do emprego da arma de fogo, ainda que de brinquedo.
c)tipifica o crime de roubo simples.
d)tipifica o crime de roubo qualificado, em razão do emprego da arma de fogo, ainda que de brinquedo.
9. Sobre os recursos especial e extraordinário é correto afirmar:
a)O prazo para interposição é de 15 (quinze) dias;
b)O prazo para interposição é de 5 (cinco) dias;
c)O prazo para interposição é de 10 (dez) dias;
d)O prazo para interposição é 48 (quarenta e oito) horas.
10. Assinale a alternativa correta
a)Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso é crime hediondo
b)Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso é equiparável ao delito de seqüestro para fins de aplicação da Lei 8.072/90;
c)Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso, é crime susceptível de prisão temporária
d)Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso, não é crime, ante a inexistência em nosso sistema legal da expressão mulher honesta;
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Gabarito:
1. B 2. A 3. A 4. A 5. B
6. B 7. B 8. C 9. A 10. C
Retirafdo do blog Questões de direito.
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